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SIPEAGRO - O QUE É?

SIPEAGRO - O QUE É? Fabricante: MAPA
O que é o SIPEAGRO?
 
O Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO) é uma ferramenta que permite o acompanhamento das solicitações de registro de estabelecimentos e produtos; solicitações de alteração diversas relacionadas com estabelecimentos e produtos agropecuários; e acompanhar os tramites dos processos Administrativos de Fiscalização.
 
Ele está em funcionamento desde Junho de 2014 amparado pelo Decreto Federal 5053/2004 e 35/2017, respectivamente e é dividido em quatro módulos: médico veterinário, estabelecimento, produto e fiscalização.
 
Quem deve se cadastrar no SIPEAGRO?
 
1. Estabelecimentos que fabriquem, manipulem, fracionem, envasem rotulem, controlem a qualidade, comercializam, armazenem e distribuam, importem ou exportem produtos de uso veterinário, prevista na lei 467/69 e no decreto 5.053/04. Operações como compra de anestésicos ou ivermectinas de longa ação somente poderão ser feitas com o devido cadastro no sistema.
 
2. Médicos Veterinários com registro regular no CRMV Estadual e que precisem emitir receitas, tanto para aquisição, quanto para prescrição de medicamentos veterinários controlados.
 
Importante: Todos os estabelecimentos devem se cadastrar e solicitar o registro inclusive os estabelecimentos que já possuam registro nos Órgãos de Defesa e no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).




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